Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma MASADA Security, incluindo seus módulos, dashboards, relatórios, APIs, recursos de inteligência artificial, consultas antifraude, serviços de monitoramento, integrações e demais funcionalidades disponibilizadas pela MASADA SECURITY SYSTEMS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.648.035/0001-02, doravante denominada simplesmente “MASADA Security”, “MASADA” ou “nós”.
Ao acessar, cadastrar-se, contratar, testar ou utilizar a plataforma MASADA Security, o usuário, cliente, administrador, representante legal ou pessoa autorizada (“Usuário” ou “Cliente”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.
1. Definições
Para fins destes Termos:
Plataforma: conjunto de sistemas, painéis, módulos, APIs, dashboards, relatórios, automações e funcionalidades disponibilizadas pela MASADA Security.
Usuário: pessoa física que acessa ou utiliza a plataforma, seja em nome próprio ou em nome de uma organização.
Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata, testa ou utiliza os serviços da MASADA Security.
Conta: cadastro individual ou corporativo criado para acesso à plataforma.
Tenant ou Organização: ambiente lógico segregado utilizado por um Cliente na plataforma.
Dados do Cliente: dados, informações, logs, evidências, arquivos, domínios, e-mails, URLs, IPs, eventos, integrações, credenciais de API, configurações e demais conteúdos enviados, cadastrados, integrados ou processados no contexto da utilização da plataforma.
Conteúdo Gerado pela Plataforma: scores, alertas, relatórios, recomendações, análises, classificações, respostas de IA, dashboards, indicadores, detecções, enriquecimentos e demais resultados gerados pela MASADA Security.
IA: recursos de inteligência artificial, modelos de linguagem, agentes, assistentes virtuais e mecanismos automatizados utilizados para análise, sumarização, priorização, recomendação ou geração de conteúdo.
Scans Ativos: atividades que possam interagir tecnicamente com ativos, sistemas, domínios, aplicações, endpoints ou infraestruturas, incluindo varreduras de vulnerabilidade, testes automatizados, coletas técnicas e verificações ativas.
OSINT Passivo: coleta ou análise de informações disponíveis publicamente ou por meio de fontes de inteligência sem interação invasiva com a infraestrutura do alvo.
2. Natureza dos Serviços
A MASADA Security oferece uma plataforma de Cyber Risk Management com IA, voltada à identificação, análise, priorização e acompanhamento de riscos digitais, incluindo, conforme o plano contratado:
- diagnóstico de exposição digital;
- consultas de vazamentos;
- threat lookup de IPs, hashes, domínios e URLs;
- análise antifraude e risco cadastral;
- análise de links suspeitos;
- monitoramento de vulnerabilidades;
- OSINT;
- dashboards executivos;
- recomendações assistidas por IA;
- relatórios;
- alertas;
- automações;
- integrações com ferramentas externas;
- recursos de compliance, auditoria e privacidade;
- módulos empresariais de identidade, workspace security e integrações enterprise.
A disponibilidade de cada funcionalidade depende do plano contratado, das quotas aplicáveis, das integrações configuradas e dos recursos tecnicamente disponíveis no momento do uso.
A plataforma possui finalidade consultiva, analítica e operacional de apoio à segurança da informação. Ela não substitui auditoria independente, parecer jurídico, avaliação técnica especializada, processo formal de gestão de riscos ou decisão humana responsável.
3. Planos, Trial e Limites de Uso
A MASADA Security poderá oferecer diferentes planos, incluindo:
- Free: diagnóstico inicial limitado de exposição digital;
- Personal: segurança digital e antifraude para pessoas físicas;
- Starter: monitoramento básico para pequenas organizações;
- Pro: gestão contínua de risco cibernético;
- Enterprise: recursos avançados, integrações, governança, compliance, suporte premium e condições comerciais específicas.
A MASADA Security também poderá oferecer períodos de teste gratuito, incluindo trial de 7 dias do plano Pro, conforme condições exibidas no momento da contratação ou ativação.
Cada plano poderá conter limites de uso, como número de usuários, domínios, consultas, scans, relatórios, interações com IA, histórico, integrações, armazenamento, retenção e canais de alerta.
O Usuário reconhece que:
- O plano Free possui finalidade de diagnóstico inicial e não substitui monitoramento contínuo.
- O plano Personal é voltado ao uso individual e não inclui recursos empresariais, API, integrações avançadas ou scans ativos.
- Recursos como SSO, SCIM, SIEM, PAM, ITSM, Workspace Security, Journal Forense, WORM, OAuth M2M, suporte premium e SLA poderão estar restritos ao plano Enterprise ou a add-ons específicos.
- A MASADA poderá aplicar quotas, rate limits, bloqueios, validações, mecanismos antifraude e controles técnicos para proteger a plataforma, seus usuários e terceiros.
- O uso excedente poderá ser bloqueado, limitado, tarifado separadamente ou condicionado a upgrade de plano.
- Os planos, preços, quotas e recursos poderão ser alterados ao longo do tempo, mediante atualização da página comercial, comunicação ao Usuário ou instrumento contratual aplicável.
4. Cadastro, Conta e Segurança de Acesso
Para utilizar a plataforma, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O Usuário é responsável por:
- manter a confidencialidade de suas credenciais;
- utilizar senhas fortes;
- proteger seus dispositivos;
- não compartilhar acessos indevidamente;
- notificar imediatamente a MASADA sobre suspeita de uso indevido;
- garantir que seus usuários internos tenham permissões adequadas;
- manter seus dados cadastrais e de faturamento atualizados.
A MASADA poderá exigir autenticação multifator, validação de e-mail, verificação de domínio, confirmação de identidade, controles adicionais de segurança ou bloqueio preventivo da conta em caso de suspeita de abuso, fraude, risco de segurança ou violação destes Termos.
5. Uso Autorizado da Plataforma
O Usuário somente poderá utilizar a plataforma para fins lícitos, legítimos e autorizados.
É responsabilidade exclusiva do Usuário garantir que possui autorização legal, contratual ou administrativa para:
- consultar domínios, IPs, URLs, e-mails, hashes, CNPJs ou ativos;
- executar scans, avaliações ou verificações técnicas;
- integrar sistemas, provedores, contas, clouds, serviços de e-mail ou ambientes corporativos;
- processar logs, evidências, arquivos, eventos ou dados de terceiros;
- utilizar dados pessoais na plataforma;
- acionar recomendações, automações ou mitigações sugeridas.
Scans ativos, testes de vulnerabilidade, verificações técnicas ou integrações sensíveis poderão exigir validação de domínio, prova de propriedade, aceite específico, autorização administrativa ou revisão manual.
O Usuário declara que não utilizará a MASADA Security para consultar, testar, monitorar ou avaliar ativos, pessoas, empresas, contas, domínios, sistemas ou dados de terceiros sem autorização ou base legal adequada.
6. Uso Proibido
O Usuário não poderá utilizar a plataforma para:
- realizar ataques, invasões, exploração não autorizada, varreduras indevidas ou testes contra terceiros;
- violar leis, regulamentos, direitos de terceiros ou políticas aplicáveis;
- coletar, processar ou consultar dados sem base legal ou autorização adequada;
- praticar engenharia reversa, scraping abusivo, cópia, clonagem ou tentativa de reprodução da plataforma;
- comprometer, sobrecarregar, burlar ou interferir nos sistemas da MASADA;
- contornar quotas, rate limits, mecanismos antifraude, autenticação ou controles de segurança;
- enviar malware, payloads maliciosos, arquivos proibidos ou conteúdo ilícito;
- utilizar a plataforma para desenvolver produto concorrente, salvo autorização expressa;
- compartilhar acessos com terceiros não autorizados;
- utilizar resultados da plataforma para discriminação, assédio, fraude, perseguição ou decisões ilícitas;
- violar direitos de propriedade intelectual da MASADA ou de terceiros;
- tentar obter acesso não autorizado a dados, contas, ambientes, relatórios ou tenants de outros usuários;
- utilizar consultas antifraude, reputacionais ou de vazamento para fins abusivos, discriminatórios ou incompatíveis com a legislação aplicável.
A violação desta cláusula poderá resultar em suspensão imediata, encerramento da conta, bloqueio de funcionalidades, preservação de evidências, comunicação a autoridades competentes e adoção de medidas judiciais cabíveis.
7. Inteligência Artificial, Scores e Recomendações
A plataforma poderá utilizar inteligência artificial, modelos de linguagem e sistemas automatizados para gerar análises, scores, alertas, resumos, relatórios, classificações, recomendações, priorizações e sugestões de mitigação.
O Usuário reconhece que:
- Os resultados gerados pela IA têm natureza consultiva, informativa e auxiliar.
- A plataforma não substitui análise humana, auditoria especializada, parecer jurídico, avaliação técnica independente ou processo formal de gestão de riscos.
- Modelos de IA podem gerar erros, omissões, falsos positivos, falsos negativos, inconsistências ou respostas imprecisas.
- A execução de qualquer ação sugerida pela plataforma é de responsabilidade do Usuário.
- A MASADA não garante detecção de 100% das ameaças, vulnerabilidades, vazamentos, fraudes, falhas zero-day, ataques direcionados ou incidentes.
- Recursos de automação, mitigação em um clique ou playbooks devem ser revisados pelo Usuário antes de execução, salvo configuração expressa em sentido contrário.
A MASADA poderá aplicar mascaramento, minimização, anonimização ou filtragem de dados antes do envio a provedores externos de IA, quando tecnicamente aplicável.
8. Integrações e Serviços de Terceiros
A plataforma poderá se integrar a serviços de terceiros, incluindo provedores de nuvem, provedores de IA, ferramentas de threat intelligence, APIs públicas ou privadas, serviços de e-mail, pagamentos, armazenamento, SIEM, ITSM, PAM, SSO, SCIM, alertas e outros.
O Usuário reconhece que:
- integrações de terceiros podem estar sujeitas a disponibilidade, políticas, limites, preços, termos e falhas fora do controle da MASADA;
- algumas funcionalidades dependem de chaves de API, permissões, tokens, webhooks, secrets ou credenciais fornecidas pelo Usuário;
- a indisponibilidade ou limitação de terceiros pode afetar resultados, alertas, relatórios ou funcionalidades;
- a MASADA poderá suspender ou substituir integrações quando necessário por razões técnicas, legais, comerciais ou de segurança.
O Usuário é responsável por obter, manter e autorizar o uso das credenciais e permissões necessárias para integrações sob sua responsabilidade.
9. Pagamentos, Cobrança, Cancelamento e Reembolso
Os planos pagos poderão ser cobrados mensal ou anualmente, conforme a opção escolhida no momento da contratação.
A contratação de planos pagos poderá envolver meios de pagamento, plataformas de cobrança, emissão de notas fiscais, tributos e condições comerciais específicas.
Salvo disposição expressa em contrato ou proposta comercial:
- valores pagos por períodos já iniciados não serão reembolsáveis;
- o cancelamento interromperá renovações futuras;
- a falta de pagamento poderá resultar em suspensão ou limitação de acesso;
- upgrades poderão ter cobrança proporcional;
- downgrades poderão produzir efeitos no ciclo seguinte;
- recursos consumidos, quotas excedidas, add-ons, setup, onboarding e serviços profissionais poderão ser cobrados separadamente;
- períodos gratuitos, trials, créditos promocionais ou benefícios comerciais poderão ser encerrados, alterados ou limitados conforme regras divulgadas pela MASADA.
Planos Enterprise poderão ser regidos por proposta comercial, ordem de serviço, contrato específico, SLA, DPA ou condições adicionais.
10. Propriedade Intelectual
A plataforma MASADA Security, incluindo código-fonte, arquitetura, design, interfaces, dashboards, marca, nome, logotipo, algoritmos, fluxos, automações, relatórios, prompts internos, modelos de dados, documentação, textos, layouts, componentes visuais e demais elementos, é protegida por direitos de propriedade intelectual e pertence à MASADA ou a seus licenciantes.
O Usuário recebe apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para utilizar a plataforma conforme estes Termos e o plano contratado.
É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, licenciar, sublicenciar, reproduzir, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa, descompilar, tentar extrair código-fonte ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização expressa da MASADA.
11. Dados do Cliente
O Cliente mantém a titularidade dos Dados do Cliente enviados ou integrados à plataforma.
A MASADA poderá processar os Dados do Cliente exclusivamente para:
- prestar os serviços contratados;
- operar, manter, proteger e aprimorar a plataforma;
- gerar análises, relatórios, alertas e recomendações;
- cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
- prevenir abuso, fraude e incidentes de segurança;
- exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
O Cliente declara que possui base legal, autorização e poderes suficientes para enviar, integrar ou processar Dados do Cliente na plataforma.
12. Confidencialidade
As partes comprometem-se a proteger informações confidenciais recebidas em razão da utilização da plataforma, incluindo dados técnicos, comerciais, estratégicos, credenciais, logs, relatórios, evidências, configurações, integrações, vulnerabilidades e informações não públicas.
A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que:
- já eram públicas sem violação contratual;
- tenham sido obtidas licitamente de terceiros;
- sejam exigidas por lei, autoridade competente ou ordem judicial;
- sejam desenvolvidas de forma independente sem uso de informação confidencial.
13. Disponibilidade, Manutenção e Alterações
A MASADA empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível e segura.
Entretanto, o Usuário reconhece que a plataforma poderá ficar indisponível, limitada ou instável em razão de:
- manutenção programada ou emergencial;
- falhas de infraestrutura;
- indisponibilidade de provedores externos;
- ataques, incidentes ou eventos de segurança;
- limitações técnicas;
- atualizações de sistema;
- força maior.
A MASADA poderá modificar, remover, substituir ou descontinuar funcionalidades, módulos, integrações, planos ou recursos, especialmente por razões de segurança, desempenho, conformidade, viabilidade técnica ou evolução do produto.
14. Limitação de Garantias
A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, salvo garantias expressas previstas em contrato específico.
A MASADA não garante que:
- todas as vulnerabilidades serão identificadas;
- todos os ataques serão prevenidos;
- todos os vazamentos serão detectados;
- todas as fraudes serão classificadas corretamente;
- todos os resultados estarão livres de erro;
- a plataforma será ininterrupta ou livre de falhas;
- recomendações serão adequadas a todos os contextos;
- integrações de terceiros funcionarão sem interrupções.
15. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a MASADA, seus sócios, administradores, colaboradores, fornecedores e parceiros não serão responsáveis por:
- lucros cessantes;
- perda de receita;
- perda de oportunidade;
- perda de dados causada por terceiros;
- danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais;
- incidentes ocorridos em ambientes do Cliente;
- uso indevido da plataforma pelo Usuário;
- ausência de autorização para consultas, integrações ou scans;
- decisões tomadas com base em scores, alertas, relatórios ou respostas de IA;
- falsos positivos ou falsos negativos;
- indisponibilidade de serviços de terceiros;
- falhas de infraestrutura sob responsabilidade do Cliente;
- aplicação ou não aplicação de recomendações da plataforma.
Quando aplicável, a responsabilidade total da MASADA por danos diretos comprovados ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à MASADA nos 3 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, salvo disposição diversa em contrato específico ou vedação legal.
16. Suspensão e Encerramento
A MASADA poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso do Usuário à plataforma em caso de:
- violação destes Termos;
- suspeita de uso ilícito, abusivo ou não autorizado;
- risco à segurança da plataforma, de terceiros ou de outros clientes;
- inadimplência;
- tentativa de burlar controles técnicos;
- ordem judicial ou exigência legal;
- informações cadastrais falsas;
- uso incompatível com o plano contratado.
Após o encerramento da conta, a MASADA poderá excluir, anonimizar ou reter dados conforme sua Política de Privacidade, obrigações legais, segurança, auditoria, defesa de direitos ou contrato aplicável.
17. Comunicações
A MASADA poderá enviar comunicações por e-mail, notificações na plataforma, mensagens administrativas, alertas de segurança, avisos de cobrança, atualizações de produto, alterações contratuais e comunicações legais.
O Usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
18. Alterações destes Termos
A MASADA poderá atualizar estes Termos periodicamente.
Quando as alterações forem relevantes, a MASADA buscará comunicar os Usuários por meios razoáveis, como e-mail, aviso na plataforma ou publicação no site.
O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá interromper o uso da plataforma e, quando aplicável, solicitar cancelamento.
19. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso ou contrato específico aplicável.
20. Contato
Para dúvidas, suporte, solicitações comerciais ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato por:
E-mail: cyber@masadasecurity.net Telefone (WhatsApp): +55 (11) 91328-7394 Empresa: MASADA SECURITY SYSTEMS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ: 67.648.035/0001-02